Processo 246959/22
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/04/2022 21:38
Autuado em 07/04/2022 21:38
Apensado ao Processo 803452/23 em 14/12/2023 17:40
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3203/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3203/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2022 Acórdão   3203/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:06/02/23)
Denunciante ANDRE GUILHERME MONTEMEZZO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Procuradores: LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI (credenciado, inclusão:08/08/22)
Interessado CATIA REGINA SILVANO
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
08/12/2022 16:21 do Protocolo 765379/22
02/08/2022 14:49 do Protocolo 430709/22
15/07/2022 17:43 do Protocolo 369481/22
30/06/2022 09:37 AR do ofício OCN - 1175/22 - DP
30/06/2022 09:37 AR do ofício OCN - 1174/22 - DP
22/04/2022 10:09 do Protocolo 272011/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/05/2022 Ofício de Contraditório   1174/ 2022 12/05/2022 
DP  09/05/2022 Ofício de Contraditório   1175/ 2022 13/05/2022 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 712/2023
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3203/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
10/08/2022 2811 Despacho Processual Diverso nº 604/2022
19/04/2022 2751 Despacho Processual Diverso nº 346/2022
12/04/2022 2748 Termo de Distribuição de Processo nº 2387/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2023 09:19 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 69/2023 -
27/01/2023 16:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 58/2023 -
26/01/2023 15:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 712/2023 -
09/01/2023 10:39 STP  
19/12/2022 10:30 SMPJTC  
15/12/2022 08:56 3PC Ciência de Decisão nº 248/2022 -
15/12/2022 08:11 SMPjTC  
09/12/2022 09:30 STP  
10/11/2022 10:55 GCFAMG  
10/11/2022 10:49 SMPJTC  
27/10/2022 10:43 3PC Parecer nº 1135/2022 - Denúncia. Fixação de subsídios sob suposta motivação fútil. Aumento de subsídios constitucional. Existência de servidores percebendo remuneração acima do limite constitucional. Procedência parcial.Expedição de determinação. Multa.
27/10/2022 07:00 SMPjTC  
19/08/2022 09:22 CGM Instrução nº 5183/2022 -
18/08/2022 15:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 662/2022 -
08/08/2022 11:01 DP Informação nº 4945/2022 -
05/08/2022 10:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 604/2022 -
11/05/2022 09:50 DP Informação nº 4835/2022 -
09/05/2022 17:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 459/2022 -
19/04/2022 08:12 DP Informação nº 3486/2022 -
19/04/2022 08:12 DP Informação nº 3657/2022 -
19/04/2022 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 1174/2022 -
19/04/2022 08:12 DP Ofício de Contraditório nº 1175/2022 -
08/04/2022 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 346/2022 -
08/04/2022 11:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 347/2022 -
07/04/2022 21:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2387/2022 -

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